Fundo de Compensação Salarial e inexigência do saldo devedor do mutuário

Alex Sandro Ribeiro, Advogado, Escritor e Consultor Empresarial. Pós-Graduado em Direito Civil pelo uniFMU. Membro do IV Tribunal de Ética da OAB/SP. Autor dos livros Ofensa à Honra da Pessoa Jurídica e Arrematação e Adjudicação de Imóveis: Efeitos Materiais. Autor de inúmeros artigos em revistas especializadas. Consultor especializado em ME e EPP.

Medida provisória destina até R$ 15 bilhões do Fundo Social para o Rio Grande do Sul

Dinheiro será usado para financiar empresas prejudicadas pelo estado de calamidade pública

Finanças mantém direito de consórcio reter carta de crédito de mau pagador

Lei que regula consórcios exige que as administradoras peçam garantias complementares

MPF requer que BNDES divulgue informações sobre empréstimos

MPF/DF recorreu da decisão da 20ª vara Federal que negou pedido para que o BNDES tornasse públicas, nos termos da lei de acesso à informação todas as atividades que envolvessem recursos públicos, inclusive operações entre a instituição financeira e o empresário Eike Batista

Construtora pagará aluguéis de clientes até a entrega de imóvel

A construtora deverá pagar mensalmente R$ 800 reais referentes ao aluguel da casa adquirida pelo casal, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais

Suspenso julgamento sobre lei mineira que proíbe venda casada de títulos de capitalização

Segundo a Consif, a Constituição Federal afirma que compete privativamente à União legislar sobre a matéria.

Precatórios: Dívida em São Paulo é de 12 bilhões de reais

Telemar deve restabelecer imediatamente serviço de telefonia fixa ao município de Fortaleza

Pernambuco poderá seguir com licitação internacional para obras metropolitanas em Recife

Favorecida na execução, ECT paga ônus de motivar demissão

TRF mantém suspensa liminar que obrigava Varig, TAM e Gol a receber bilhetes da Vasp

Presidente Vidigal cassa liminar que impedia reajuste de tarifas de ônibus no Rio

Resolução 175 da CVM: mudanças devem trazer aos fundos de investimento mais modernização e eficiência

Por Ricardo Pacheco, diretor de Fundos da Sinqia.

Estrela não consegue indenização por redução de alíquota na importação de brinquedos

O ato ministerial reduziu de 30% para 20% o Imposto de Importação de diversos produtos, entre eles brinquedos. 

Caixa não pode cobrar taxa de FGTS com base no valor de avaliação do imóvel

O entendimento é da 4ª Vara da Justiça Federal do Ceará, que teve por base ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal.

Plano de saúde pagará R$ 10 mil por danos morais

Plano de saúde recusou-se injustificadamente uma cirurgia a autora da ação

STF decide sobre sequestro de verbas públicas em favor de doente

Ordem cronológica, prevista na Constituição, pode não ser observada

Município de Londrina (PR) recorre ao Supremo para manter reajuste das passagens de ônibus

Câmara determina que Estado forneça medicamento a menor

O fato de o medicamento não constar dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas como o tratamento adequado para o diagnóstico do doente, não afasta o dever do Estado em fornecer medicamento à pessoa que não detém condições de adquiri-lo.

Concessionárias apresentam novos rumos para o transporte urbano no Rio